• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quarta-feira, 4 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Sede do Supremo Tribunal Federal

    Com apenas um voto contrário, STF derruba lei tocantinense que proíbe corte de água e luz em prazo inferior a 60 dias

    TRE

    TRE-TO designa juízes Marcelo Faccioni, Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos para Comissão da Retotalização dos Votos das eleições de 2022

    TCETO emite alerta oficial a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    TCE-TO emite alerta a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    Trânsito da Avenida Teotônio Segurado, em Palmas

    Vereador Folha propõe mudar nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Sede do Supremo Tribunal Federal

    Com apenas um voto contrário, STF derruba lei tocantinense que proíbe corte de água e luz em prazo inferior a 60 dias

    TRE

    TRE-TO designa juízes Marcelo Faccioni, Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos para Comissão da Retotalização dos Votos das eleições de 2022

    TCETO emite alerta oficial a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    TCE-TO emite alerta a gestores sobre uso de plataformas privadas em compras públicas

    Trânsito da Avenida Teotônio Segurado, em Palmas

    Vereador Folha propõe mudar nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Deputado Amélio Cayres pede implantação de Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Por falta de provas, Duda não vai a Júri no caso Vencim; para juiz, acusação não passou de “simples suspeitas” e “meras conjecturas”

Redação por Redação
28/02/2020 às 10:34
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Caso Vencim / Para defesa, Duda foi “escolhido” como mandante e investigação foi “mal conduzida”

Empresário Duda Pereira (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Sentença da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional de quinta-feira, 27, se manifestou pela impronúncia do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, o Duda, que era acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário Wenceslau Gomes Leobas, o Vencim, ocorrido em 2016. Com a decisão, Duda não irá ao Tribunal do Júri, o que significa sua absolvição. O juiz Alessandro Hofmann esclarece, ao impronunciar o réu, concluiu pela inadmissibilidade da imputação do crime, com a extinção do processo sem julgamento do mérito da causa. 

  • Clique para ler a íntegra da sentença.

Não há ligação com executores

Em resumo, o juiz Alessandro Hofmann entende que a acusação contra Duda Pereira se baseou em “simples suspeitas” e trata-se de “meras conjecturas”, sem trazer nada de “concreto” que o aponte como o mandante do crime. O magistrado cita que a defesa reuniu mais de 170 mil registros de ligações do empresário, sem que nenhuma o ligasse aos executores. “Com isso, verifico que os áudios não trazem qualquer ligação, mesmo que indiciária”, chegou a destacar.

Meras conjecturas

Até as motivações para o crime alegados pela acusação não foram devidamente evidenciadas no processo, conforme defendeu o magistrado. Alessandro Hofmann afirma que não foram apensadas provas concretas de alinhamento de preços, perseguição ou insatisfação com a concorrência. Os próprios depoimentos ao Juízo corroboram com a versão de Duda. “Por tudo que já foi analisado, o argumento de que a motivação do crime teria sido a insatisfação do acusado com a prática de preços abaixo dos de mercado pela vítima não passa também de meras conjecturas existentes nos autos”, resume.

ANÚNCIO

Não há indícios suficientes de autoria

Alessandro Hofmann ainda reforça que não existe envio automático de acusado ao Tribunal Júri. Segundo o magistrado, o termo “indícios suficientes de autoria” previsto na legislação ainda exige análise pautada por um juízo de “probabilidade veemente e não de mera possibilidade”. “Os elementos existentes nos autos me levam a um entendimento de que existe apenas uma simples suspeita envolvendo o acusado, sendo que por isso não se pode permitir que o caso, devido a meras possibilidades, possa ser levado ao Tribunal do Júri”, justifica.

Não compatível com Estado Democrático de Direito

O magistrado ainda reforça que o envio do acusado sem provas concretas violaria a legislação brasileira. “Não há como remeter o julgamento ao Tribunal do Júri diante da falta de dados e informações razoáveis, sérios, concretos e consistentes demonstrativos da alta probabilidade de participação do acusado. Com efeito, submeter o acusado ao Tribunal do Júri baseado em meras conjecturas não é compatível com o Estado Democrático de Direito, onde meras hipóteses de participação não são suficientes para colocar uma pessoa no banco dos réus”, anota.

Desrespeito a direitos constitucionais

O magistrado ainda reservou parte da sentença para criticar a investigação do caso. “Verifico que não houve um aprofundamento nas diligências no sentido de se buscar outras possibilidades. Insistiram na tentativa de buscar mais elementos que pudessem melhorar o panorama diante das meras suspeitas de que o acusado teria participado do fato criminoso. Entretanto, mesmo diante das provas técnicas demonstrando que aquela linha de investigação se configurava como mera possibilidade, houve uma continuação de diligências no sentido de buscar mais elementos contra o acusado, desrespeitando direitos e garantias constitucionais”, expôs Alessandro Hofmann.

Tags: Caso WencinEduardo Augusto Rodrigues PereiraJudiciárioTocantins
CompartilharTweet
Anterior

Em apresentação da comissão do Republicanos em Miracema, Ricardo Ayres é destacado em convite

Próximo

Presidente do PSL no TO, Vanda Monteiro garante autonomia a municípios para deliberar pré-candidaturas e alianças

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

3º Fórum das Águas de Araguaína debaterá o uso, conservação e as oportunidades econômicas dos recursos hídricos
Tocantins

3º Fórum das Águas de Araguaína debaterá o uso, conservação e as oportunidades econômicas dos recursos hídricos

por Redação
04/06/2025
CDU da Câmara dos Deputados aprova PL de Gaguim que propõe prioridade à instalação de banheiros privativos no Minha Casa, Minha Vida
Tocantins

CDU da Câmara dos Deputados aprova PL de Gaguim que propõe prioridade à instalação de banheiros privativos no Minha Casa, Minha Vida

por Redação
04/06/2025
Formado por 42 membros, governo do Tocantins celebra reestruturação do Conselho Estadual de Juventude após 12 anos inativo
Tocantins

Formado por 42 membros, governo do Tocantins celebra reestruturação do Conselho Estadual de Juventude após 12 anos inativo

por Redação
04/06/2025
A partir desta quarta-feira, Palmas recebe um dos principais torneios de Beach Tennis do mundo, na Arena Sesi Esporte
Tocantins

A partir desta quarta-feira, Palmas recebe um dos principais torneios de Beach Tennis do mundo, na Arena Sesi Esporte

por Redação
04/06/2025
Governo do Tocantins realiza 1º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente na Semana do Meio Ambiente
Tocantins

Governo do Tocantins realiza 1º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente na Semana do Meio Ambiente

por Redação
04/06/2025
Próximo
Presidente do PSL no TO, Vanda Monteiro garante autonomia a municípios para deliberar pré-candidaturas e alianças

Presidente do PSL no TO, Vanda Monteiro garante autonomia a municípios para deliberar pré-candidaturas e alianças

Porto Nacional realiza 1ª Corrida de Rua da Padroeira; inscrições são abertas

3º Corrida Tiradentes, realizada pela Fundação Pró-Tocantins, abre inscrições

Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemora 31 anos   de luta municipalista nesta sexta-feira, 28

Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemora 31 anos de luta municipalista nesta sexta-feira, 28

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance