A 1ª Vara Cível de Palmas negou pedido de quatro membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) para que obrigasse o presidente da entidade, Elizeu Oliveira, a os convocar para o trabalho na entidade durante este mês. O caso foi repercutido pela Coluna do CT. O grupo alega ser alvo de perseguição por postura de oposição e é formado pelo vice-presidente do Sisepe, Roney Gomes, e pelos diretores de Formação Técnica, Max Atauhalpa; de Assuntos Parlamentares, Yguaran Rodrigues Reis; e de Aposentados e Pensionistas, Lila Queiroz Amaral. A gestão nega.
FALTA DE PROVAS
Na ação, os diretores afirmam que o ato de convocação do Sisepe que os deixou de fora é um ato ilegal e que “influencia diretamente em todas as atividades desenvolvidas nas suas aéreas especificas”. A argumentação breve não convenceu o juiz Agenor Alexandre da Silva, que alega não haver provas que sustentem a afirmação. “Em uma análise de cognição sumária, verifica-se que o pedido – que se confunde com o mérito – carece de maior dilação probatória para ser deferido. Neste sentido, a alegada perseguição do presidente do Sisepe aos postulantes em razão de supostas divergências na sua gestão, deve ser maior esclarecida no bojo da instrução processual”, pontua o magistrado, que esclarece só interferir em caso de “patente ilegalidade”, o que não vislumbrou nos autos.
