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Por meio de requisição de bens e serviços das concessionárias, Prefeitura de Palmas assume transporte público; nova agência municipal comandará operação

Redação por Redação
30/11/2022 às 8:33
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Estação de transporte público de Palmas

Estação de transporte público de Palmas (Foto: Luciana Pires/Secom)

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A edição de terça-feira, 29, do Diário Oficial trouxe os planos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para o transporte público. Com o fim da concessão nesta quarta-feira, 30, o município assume a prestação do serviço por meio de requisição administrativa dos bens móveis, imóveis, equipamentos, insumos e o atual sistema de bilhetagem eletrônica das três concessionárias: Expresso Miracema, Palmas Transporte e Viação Capital.

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E ESTUDOS TÉCNICOS INVIABILIZADOS

Entre as justificativas para a requisição, o Paço exalta o “princípio da supremacia do interesse público” e afirma que “se tornou inviável” a conclusão dos estudos técnicos para a elaboração do termo de referência e da licitação para nova concessão. “Em razão da falta de dados necessários para mensurar os valores de manutenção e operação dos serviços”, pontua. O Paço ainda garante que a indenização às concessionárias será “apurada e paga”, conforme prevê a legislação.

ANÚNCIO

AGÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS

Para operar o transporte público e o sistema de bilhetagem, a Prefeitura de Palmas ainda criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), autarquia vinculada à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). Fábio Chaves – que comanda a regularização fundiária da Capital – comandará cumulativamente a nova estrutura.

TARIFA E FROTA MANTIDOS

Um dos principais esclarecimentos feitos pela Prefeitura de Palmas é de que a tarifa atual, no valor de R$ 3,85, em vigor desde 2019, permanecerá inalterada, bem como a oferta de linhas e o quantitativo de ônibus nas ruas. A Medida Provisória que cria a ATCP também autoriza a contratação temporária de motoristas, fiscais, pessoal de manutenção e administrativo. Para isto, um quadro de pessoal próprio foi criado. Os trabalhadores que já atuam nestes postos serão absorvidos.

Tags: Prefeitura de PalmasTocantinsTransporte público
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