O governo estadual anunciou nesta quinta-feira, 2, o restabelecimento do programa Jovem Trabalhador. O projeto que mantinha 1.545 pessoas empregadas foi cancelado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD) no fim de novembro de 2025, época em que comandava o Poder Executivo interinamente. Para tomar a decisão, o social-democrata citou inconsistências financeiras no contrato com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) que poderia chegar a R$ 25.702.422,00. O político ainda lançou uma alternativa, o Jovem Capacitado.
ENTENDA
O termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo governo e Renapsi junto ao Ministério Público (MPE) assegura a permanência dos contratos de trabalho dos jovens até o término regular de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação teórica e prática já iniciada, a preservação dos direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos de formação. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego”, destacou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
NÃO É SÓ DINHEIRO, É APRENDIZADO
A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é aprendizado. Eles fazem os cursos, recebem 13º salário, férias, o acerto de contas no final do contrato, e muitos desses jovens estavam bastante tristes com esse corte. Isso, com certeza, muda a vida e o futuro deles”, frisou.
ASSINATURAS
O TAC foi assinado na terça-feira, 23, pelo secretários da Fazenda, Donizeth Silva; do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.
Riscos sociais e entraves à substituição do programa
O governo afirma que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma audiência de conciliação entre a Renapsi e integrantes da gestão interina, em meados de outubro. No entanto, a gestão recusou-se a dar continuidade à iniciativa, optando pelo lançamento de um novo programa para substituir o Jovem Trabalhador, sem que houvesse garantias concretas para a transição. Mesmo que a nova proposta viesse a ser efetivamente implementada, os entraves seriam significativos. Um deles diz respeito aos custos trabalhistas, já que o Estado teria de arcar com todos os encargos decorrentes das demissões, como 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações legais. Além disso, os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa.
IMPACTO
Entre os cerca de 1,5 mil participantes afetados, estão ao menos 56 jovens grávidas; portadores de necessidades especiais; e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Todos seriam demitidos de forma imediata e ficariam sem qualquer perspectiva de reinserção, uma vez que o novo programa não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido. Ou seja: formalmente inexistente.
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