Publicada no final de outubro no Diário Oficial, a Portaria 934 de 2020 do Departamento de Trânsito do Tocantins entrou em vigor na sexta-feira, 13, para passar a obrigar a realização de vistoria veicular para o primeiro emplacamento de carro zero quilômetro. Conforme o site do órgão, o custo do serviço varia de R$ 165,00 a R$ 198,80.
Taxa com uma só canetada foi criada sem discussão
A nova exigência foi alvo de críticas do deputado estadual Elenil da Penha (MDB) na sessão desta quarta-feira, 18, da Assembleia. “Infelizmente, essa portaria foi instituída sem que houvesse uma discussão a respeito. Com uma canetada só, tivemos a criação de uma taxa que pode chegar a R$ 198,80”, declarou o parlamentar. O emedebista adiantou que vai apresentar requerimento para que o presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira, explica as razões que o levaram a adotar a medida na na Comissão de Defesa do Consumidor. “É importante que explique para nós, deputados, e para a sociedade, quais os fundamentos objetivos que levaram a criação da taxa”, afirmou.
