A Prefeitura de Porto Nacional entregou 54 títulos definitivos de propriedade nos setores Consórcio e Parque Liberdade em cerimônia realizada na sexta-feira, 4, na Câmara de Vereadores. A ação batizada de “Porto Legal” é realizada em parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Conforme o Paço, as próximas áreas a serem contempladas serão o Granville e o Escola Brasil. “Toda a nossa equipe trabalha para que possamos avançar ainda mais na regularização fundiária”, comentou o prefeito Ronivon Maciel (PSD). “O Poder Judiciário tem trabalhado no julgamento de processos, mas também na prevenção de litígios apoiando as ações dos governos naquilo que implica diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, completou o juiz Océlio Nobre, coordenador do Nupref.
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