A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) anunciou nesta quinta-feira, 12, a implementação da adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) conforme as diretrizes da Emenda Constitucional 120 de 2022, publicada em maio.
Impacto
Um valor total de R$ 664.415,10 foi pago em agosto aos 119 ACS e 38 ACE de Porto Nacional, que passaram a receber o piso nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00 por mês, substituindo assim o piso anterior de R$ 1.550,00. O reajuste é de 56,3%.
Retroativo e aporte municipal
O pagamento foi calculado de forma retroativa referente aos meses de maio e junho e levou em consideração a carreira de cada um dos profissionais. Do montante total repassado, o município liberou um aporte financeiro de 51,11% para completar a folha de pagamento dos agentes
