A Comissão de Finanças da Câmara de Palmas recebeu audiência pública nesta quarta-feira, 10, para apresentação dos projetos do Plano Plurianual de 2026 a 2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA de 2026). Na ocasião, o secretário de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, esclareceu que a construção do PPA neste ano foi organizada em três eixos centrais: justiça social, economia do futuro e governança orientada a resultados, que irão nortear a aplicação dos recursos pelos próximos quatro anos e orientar o monitoramento de metas e indicadores previstos no plano.
ATINGIR 100% DE COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA
Entre os destaques do Plano Plurianual, estão os investimentos previstos em Educação (R$ 3,2 bilhões), com foco no aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e na ampliação do ensino integral; Saúde (R$ 1,8 bilhão), com meta de atingir 100% de cobertura da Atenção Básica; e Assistência Social (R$ 169 milhões).
EXPANSÃO DOS MICROEMPREENDEDORES E REDUÇÃO DO DESEMPREGO
No eixo econômico, o PPA projeta Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por pessoa – de R$ 34,9 mil até 2029. O levantamento do IBGE de 2021 coloca o PIB per capita da Capital em R$ 32,9 mil. O texto também prevê redução do desemprego para 3,6%, expansão anual de 10% no número de microempreendedores individuais (MEIs) e modernização de 20 mil pontos de iluminação.
AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
Já em Governança, o plano estabelece metas como elevar o índice de Transparência para 91 pontos, destinar R$ 1,57 bilhão à gestão do Executivo e alcançar 90% de satisfação no atendimento ao cidadão. Segundo o superintendente, o PPA foi construído com ampla participação popular e reforça o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
QUESTIONAMENTOS
Entre os representantes da sociedade civil, o professor Leomar Brigagão cobrou a ampliação de políticas públicas voltadas à população idosa, ressaltando que esse é o grupo etário que mais cresce no país. Já Mônica Costa, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, criticou a forma como o orçamento foi distribuído por distrito, afirmando que pessoas com deficiência “não podem ser generalizadas, pois demandam cuidados específicos e atenção diferenciada”. Ela destacou ainda preocupação com o baixo volume de recursos destinados ao Fundo da Pessoa com Deficiência, lembrando que Palmas possui cerca de 25 mil pessoas com deficiência e registra elevado índice de violência contra esse público.
Confira a íntegra da audiência pública:
