Termina nesta quinta-feira, 27, o prazo para os contribuintes quitarem débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para garantir descontos de 10% em 2019. A recomendação da Secretaria de Finanças (Sefin) é que o cidadão procure uma unidade do Resolve Palmas ou o site da prefeitura na aba portal do contribuinte, para emitir uma certidão de nada consta ou, verificar a existência de possíveis débitos e quitá-los.
O pagamento deve ser efetuado até esta quinta-feira, para dar tempo de quitar antes do encerramento de exercício 2018 do sistema bancário e ainda para que haja tempo hábil para baixa no sistema de tributação do município. “São 10% de desconto, o que pode representar uma boa economia para o cidadão, por isso é importante fazer logo a verificação e garantir a adimplência”, alerta o secretário executivo de Finanças Rogério Ramos.
O imposto, segundo previsto no Código Tributário de Palmas, pode ser parcelado em até dez vezes iguais, ou ter acesso aos descontos, não cumulativos de 10% para pagamento à vista, até o vencimento, ou no caso do contribuinte estiver adimplente.
Nova planta
Para 2019, a prefeitura aplicou sobre o valor do tributo apenas a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses, que foi de 4%. Com isso, na sua grande maioria o valor do IPTU em 2019 será o mesmo do ano anterior ou até menor, dependendo do padrão construtivo da edificação e a zona onde o imóvel está inserido.Vale destacar que será mantida a isenção para 19.200 contribuintes com menos valor do IPTU apurado.
