Acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE) de terça-feira, 8, condena o prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PDT), a ressarcir o erário em R$ 509.513,94 em solidariedade com a W.T.I Locações e Construções. Ambos também foram multados em 10% do valor do prejuízo. A Corte aponta superfaturamento na locação de veículos para transporte escolar no município.
Contrato mais caro que o de Gurupi
Para indicar o superfaturamento, a 1ª Câmara do TCE fez uma comparação entre o contrato de R$ 1.468.400,00 firmado por Nova Olinda, que tem 1.566,237 quilômetros quadrados (km²) de extensão e 10.883 habitantes; ao de Gurupi, que também fez locação de veículos para transporte escolar por R$ 1.299.591,00, mesmo tendo população de 84.628 habitantes e 1.836,091 km² de território.
Confirmadas graves infrações
De acordo com o acórdão, o prefeito não conseguiu afastar as irregularidades apontadas. “Os responsáveis não obtiveram sucesso em justificar os apontamentos da equipe técnica deste Tribunal de Contas, restando confirmadas graves infrações às normas legais”, anota.
Superfaturamento já rendeu afastamento
José Pedro Sobrinho já ficou afastado do cargo de agosto de 2018 a fevereiro deste ano justamente por ser acusado de superfaturamento. A decisão judicial foi proferida após pedido do Ministério Público do Tocantins (MPE), que enxergou irregularidades também na locação de veículos e na contratação de shows, de serviços de consultoria e de servidores comissionados entre janeiro de 2013 e outubro de 2016, envolvendo recursos públicos na ordem de R$ 11.898.369,52.
A Coluna do CT acionou a Prefeitura de Nova Olinda e aguarda manifestação.
