A Prefeitura de Araguaína abrirá no dia 1º de novembro o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), conhecido também como Refis. O programa é uma oportunidade quitar valores em atraso do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, Crédito Educativo, autos de infração de trânsito, taxa de coleta de lixo e entre outros tributos. “É essa contribuição que vai lá para a ponta, vai para os bairros, que se transforma em educação, saúde, infraestrutura de qualidade. Reconhecer aqueles que fazem a diferença em Araguaína faz parte também do meu papel como prefeito”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues (SD) no anúncio do PPI.
CONDIÇÕES
Conforme a Secretaria da Fazenda, a negociação com desconto irá depender do valor, tributo e da quantidade de parcelas negociadas. De acordo com o montante, os débitos de até R$ 1.000 podem ser parcelados em até 6 vezes sem entrada, acima disso a entrada varia de 5% a 10%. No caso de dívidas ativas compostas por créditos municipais, a redução das multas de mora e juros pode variar entre 100% de desconto à vista, e 60% com a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
MULTAS E AUTUAÇÕES
Em relação às autuações e às multas pendentes da Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, os descontos serão de 35% em até 48 parcelas e 60% para pagamentos à vista. As regras e como fazer para aderir ao PPI 2022 será divulgado ainda esta semana no Diário Oficial do Município.
