O prazo para os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses preencherem o questionário eletrônico sobre resíduos sólidos enviado pelo Tribunal de Contas (TCE), termina no dia 30 de novembro. O objetivo é apurar se os gestores já instituíram e disponibilizaram o Plano Municipal de Resíduos, bem como elaboraram o Projeto de Lei visando a cobrança da taxa e se encaminharam às respectivas Câmaras, até 15 de julho de 2021.
Agenda 2030
O diretor-geral de Controle Externo do TCE, Wemerson Rodrigues, reforçou que a Corte de Contas aderiu a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Várias diretrizes de atuação da área são norteadas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para orientar as ações de agentes públicos diante dos desafios enfrentados diariamente”, destacou. A programa tem como finalidade a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em todo o planeta em nove anos.
Procedimento
O questionário foi enviado para os e-mails informados ao TCE no Cadastro Único (Cadun), porém somente deve haver uma resposta por município. Ao final das respostas, o responsável pelo preenchimento deve clicar no ícone “enviar” para finalizar o questionário. Quem não recebeu ou tem alguma dúvida quanto ao questionário, deve entrar em contato pelo telefone (63) 3223-5801, falar com Rafaela ou Arnoldo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou pelo e-mail digce@tceto.tc.br.
