Em nota à imprensa, a Prefeitura de Araguaína comunicou que foi notificada sobre a decisão que suspende a flexibilização das medidas de contenção contra o novo coronavírus, o Covid-19. O Paço esclarece que com a manifestação do Judiciário, o Decreto anterior – mais rígido – volta a valer, mas destaca que o mesmo já vence nesta segunda-feira, 5.
Respeita, mas não concorda
O Paço adiantou que vai cumprir a ordem judicial, mas adianta que recorrerá. “O município esclarece que, embora respeite, não concorda com a decisão e a vê como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Tanto é que juízes de outras comarcas têm divergido da decisão ocorrida”, resume.
Finalmente uma posição do Estado
A prefeitura ainda cita que o governo federal atribuiu aos Estados o dever de orientação sobre o tempo correto para aplicação de medidas restritivas, medida que, segundo alega, só ocorre nesta sexta-feira, 3. “Finalmente secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, realizará reunião em Araguaína, onde esperamos esclarecimentos sobre as ações regionais integradas”, encerra.
Leia abaixo a íntegra:
“NOTA – DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO DECRETO 214
A Prefeitura Municipal de Araguaína informa que foi notificada da decisão do Meritíssimo Juiz de Direito Sergio Aparecido Paio, que suspende o Decreto Municipal 214.
Na prática, retornará à vigência o Decreto Municipal 208, que tem validade até o próximo dia 5 de abril, até quando várias atividades comerciais e de serviços devem permanecer fechadas.
O Município esclarece que, embora respeite, não concorda com a decisão e a vê como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Tanto é que juízes de outras comarcas têm divergido da decisão ocorrida, citando e evitando essa interferência. Informa ainda que entrará com recurso.
Conforme tem determinado o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, os governos estaduais devem ser os orientadores sobre o tempo correto para aplicação de medidas restritivas.
Informa também que, nesta sexta-feira, 3, finalmente secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, realizará reunião em Araguaína, onde esperamos esclarecimentos sobre as ações regionais integradas do Governo do Estado que definirão as medidas que deveremos adotar”
