A Prefeitura de Araguaína realiza nesta sexta-feira, 23, e no sábado, 24, o mutirão de cadastro para regularização dos setores Céu Azul e Vila Bandinha. A iniciativa faz parte do programa Casa Legal, realizado pelo município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “Estamos dando regularidade às áreas públicas ocupadas ao longo dos anos de crescimento de Araguaína. Isso traz segurança jurídica e dignidade para as famílias que moram nesses espaços há muito tempo”, diz o prefeito Wagner Rodrigues (SD). A previsão é regularizar mais 1 mil imóveis.
PROCESSO
O mutirão de cadastro para regularização acontece na quadra da Escola Municipal José Ferreira Barros, no Setor Céu Azul. O horário do cadastro na sexta-feira é das 8h30 às 18 horas e, no sábado, das 8h30 às 14 horas. Estão sendo chamados os moradores das quadras 14, 22, 23, 24, 25, 26, 33, 46 e 46-A do Setor Céu Azul. Os beneficiários devem levar RG e CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; comprovante de endereço; comprovação de renda do núcleo familiar; contrato de compra e venda do imóvel ou cessão de direito (título de doação). Os casados precisam ainda entregar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do cônjuge.
