Em continuidade ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Prefeitura de Dianópolis inicia a abertura de ruas no setor Nova Cidade, nas proximidades do PSF-7 (antigo Matadouro), para facilitar o acesso dos munícipes à via.
A ação é resultado de um levantamento de loteamentos que se encontram em situação irregular no Município. A equipe de Desenvolvimento e Urbanismo já recolheu os dados dos ocupantes para análise e, posteriormente, prosseguir com o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária do Município: Regulariza Dianópolis – Nossa casa, nosso direito, para obtenção do título definitivo da propriedade.
A atual gestão diz que reconhece como “imprescindível” o direito constitucional à moradia, que confere ao cidadão a garantia de residir em um imóvel devidamente regularizado. Vários moradores dessa região aguardam há anos por este momento. A titulação é o reconhecimento dos direitos dos ocupantes permanecerem registrados no local ocupado dando fim à clandestinidade e insegurança jurídica. Após este passo, será feita a medição e pedido da extensão de rede e energia.
O serviço de abertura das ruas está sendo feito com maquinário utilizado em parceria com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
Lista das ruas que compõem o núcleo urbano informal e passarão a ser regularizadas:
Rua 26, Rua 28, Rua Geraldo Barbosa dos Santos, Av. 19 de Janeiro, Rua 25, Rua Dona Albina, Rua Maria do Corrente, Rua Dourado, Rua Professora Eliane, Rua Rosângela Pereira da Silva, Rua Corina Gonçalves de Matos e Rua Deusilmar Ferreira.
Reurb
A Reurb é regulamentada pela Lei Federal n° 13.465/2017. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Os núcleos urbanos informais são aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes. (Da assessoria de imprensa)
