A Prefeitura de Palmas abriu a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento que define as prioridades da administração para os próximos quatro anos (2026 a 2029). Os palmenses podem participar até o dia 24 de novembro, por meio de plataforma criada pelo próprio município. O PPA deve ser encaminhado à Câmara até o dia 30 de novembro para análise, aprovação, veto ou acréscimo de emendas à peça orçamentária.
DIRETRIZES, METAS E OBJETIVOS
O propósito do PPA é estabelecer diretrizes, metas e objetivos através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo visando ao desenvolvimento da cidade. O trabalho de elaboração do plano prevê a participação da população, que pode apresentar sugestões às áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras.
CIDADE DIVIDA EM NOVE REGIÕES
Desta vez, o Plano Plurianual é elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan). Segundo o secretário-executivo da pasta, Eron Bringel, o PPA dividiu a cidade em nove regiões, de acordo com as características socioeconômicas de cada uma delas, o que possibilita uma maior equidade na proporcionalidade da aplicação de recursos.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
O gestor ainda reforçou a importância da participação da população no processo. “O PPA é uma lei que tem vigência de quatro anos, em que o município faz uma proposta de objetivos, metas, indicadores e entregas para a sociedade ao longo desse período. Por isso, a participação popular é de suma importância. Estamos dando a oportunidade da população de contribuir com o PPA, pois é por meio dele que vamos conseguir dimensionar as expectativas para um horizonte de quatro anos”, disse.
EQUILÍBRIO SOCIAL E ECONÔMICO
“A regionalização vem para atender uma diretriz constitucional e também presente no Plano de Governo, o que será um diferencial em termos orçamentários. Buscaremos evidenciar o planejamento e os gastos por localidades da cidade, permitindo que uma região mais desigual seja desenvolvida para atingir um nível de equilíbrio social e econômico sustentável, por exemplo”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem.
RECEITAS E DESPESAS
O PPA tem duração de quatro anos e trará uma estrutura que dialogará com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), plano tático, que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a LOA é o plano operacional, detalhando as receitas e despesas para o ano seguinte.
CÂMARA DE VEREADORES
Depois de encaminhado à Câmara de Vereadores, o documento deverá ser votado e, posteriormente, retornará ao Poder Executivo para sanção do prefeito em exercício e, por fim, será publicado no Diário Oficial como lei.
