A Prefeitura de Palmas formalizou cessão de uso ao Estado da área onde funciona atualmente a Unidade Penal Feminina, localizada em Taquaralto. “Essa iniciativa visa contribuir com a reeducação da população carcerária, garantindo assim a manutenção da segurança pública e melhores condições às reclusas e funcionários. A cessão é, sem dúvida, o resultado de mais uma importante parceria entre os governos municipal e estadual”, destacou a prefeita Cinthia Ribeiro.
CESSÃO ATENDE PEDIDO DA SECIJU
As regras sobre a cessão constam da Lei 2.944 de 2023, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 16. A cessão atende a uma solicitação da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem como o objetivo ampliar e melhorar a estrutura da unidade prisional. Ao todo, a área conta com 1.337,50 metros e corresponde a três lotes. A cessão de uso terá o prazo de dez anos, prorrogável por igual período.
