Prefeitura de Palmas cria Escola de Governo para formação e capacitação do funcionalismo municipal, com poderes para firmar convênios e acordos de cooperação

O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) sancionou nesta quinta-feira, 19, a Lei que cria a Escola de Governo de Palmas (EGP), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan). A finalidade da escola é promover formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais, visando alcançar a melhoria e eficiência da gestão pública.

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Além de definir as competências da escola, a Lei 3.330 de 2026 dá o poder à EGP de firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para o cumprimento de suas atribuições institucionais. Define também as despesas decorrentes da escola por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos.

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FORMAÇÃO DE QUALIDADE

O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, ressalta que a regulamentação é fundamental para garantir a padronização e a qualidade dos cursos oferecidos aos servidores municipais. “Sou instrutor da Escola de Governo e sei da relevância desta regulamentação que assegura aos servidores a formação de qualidade, e consequentemente uma gestão pública mais eficaz”. A diretora da Escola de Governo de Palmas, Thaislaine Nascimento, destaca que a regulamentação é um passo essencial para o fortalecimento da política de capacitação. “Já estávamos trabalhando e aguardando ansiosamente a sanção da lei, pois ela reflete o compromisso da gestão com a capacitação contínua e o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos de Palmas, que são a base do desenvolvimento e da prestação de serviços de qualidade à sociedade”, concluiu.

INVESTIMENTO EM QUEM FAZ A POLÍTICA PÚBLICA ACONTECER

“Quando a gente qualifica o servidor, melhora o atendimento à população. É o cidadão que sente quando o serviço público funciona com mais preparo, eficiência e responsabilidade. A Escola de Governo é um investimento direto em quem faz a política pública acontecer”, afirmou o gestor por meio da assessoria.

Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas