A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação divulgou a lista das famílias inscritas no cadastro habitacional da Capital aptas a participarem do processo de hierarquização e seleção de unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul de Palmas. A relação contempla 14.905 pessoas, com dados atualizados nos últimos dois anos. A lista foi divulgada sexta-feira, 30.
496 APARTAMENTOS
A portaria, com a lista completa, bem como o cronograma com todas as etapas e prazos do processo seletivo, pode ser consultada no Suplemento do Diário Oficial do Município. Ao todo, serão ofertados 496 apartamentos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que devem ser entregues no primeiro semestre deste ano.
RESERVAS LEGAIS
A classificação dos cadastros segue os critérios de reservas legais, que garantem o mínimo de 50% das unidades a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoas com microcefalia na composição familiar; 3% a pessoas com deficiência; 3% para idosos; 3% para moradores ou pessoas em situação de rua; e percentual remanescente destinado ao grupo geral.
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO
O cadastrado considerado apto que se sentir prejudicado quanto à classificação no grupo ao qual foi enquadrado poderá apresentar contestação no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de publicação da portaria. A documentação para contestação deve ser entregue presencialmente nas unidades Resolve Palmas centro e sul. Havendo interposição de recursos, a comissão de seleção terá até cinco dias úteis para análise e publicação da lista atualizada ou para o chamamento visando à montagem do dossiê.
CHAMAMENTO
Caso haja contestação procedente, será publicada uma nova lista atualizada de pré-selecionados. Não havendo contestação, ou após a divulgação da lista revisada, será realizado o chamamento de 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva para a etapa de montagem do dossiê documental, junto ao Resolve Palmas. Os candidatos pré-selecionados, suplentes e do cadastro reserva terão o prazo de 20 dias corridos, a contar do dia subsequente ao chamamento, para apresentar a documentação necessária à comprovação do enquadramento nos critérios de hierarquização.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
A comissão de seleção terá até 15 dias corridos, após o encerramento do prazo de entrega da documentação, para análise e emissão do parecer final. Em caso de inconsistências ou pendências, o candidato será notificado por e-mail, aplicativo de mensagens ou no endereço informado no cadastro, tendo até três dias úteis para regularização.
LISTA FINAL ATUALIZADA
Concluída a análise e sanadas eventuais pendências, será publicada a lista final atualizada dos pré-selecionados, suplentes e cadastro reserva, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal para a pesquisa de enquadramento, conforme estabelece a Portaria MCID nº 738/2024.
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, este processo de seleção foi construído com critérios técnicos e sociais. “Garantindo prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade, que realmente precisam do acesso à moradia digna. O projeto habitacional é uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional do município, promover justiça social e assegurar mais qualidade de vida à população”, destacou o secretário.
