A Prefeitura de Palmas afirmou que secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) e da Educação (Semed) farão um estudo do impacto orçamentário e financeiro sobre o reajuste de 14,9% do piso nacional do magistério concedido pelo governo federal no dia 17. Conforme o município, a alteração também foi enviada para análise jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM).
99% ACIMA DO PISO
Com o reajuste, o piso nacional saltou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para 40 horas semanais. A prefeitura afirma que já vinha pagando acima do piso para 99% de seus professores efetivos. Segundo o Paço, apenas 12 professores efetivos na gestão, que não possuem nível superior, recebem o valor fixado pelo governo federal.
ACIMA DA INFLAÇÃO
Ainda de acordo com o município, o reajuste está acima da inflação, de 5,93%, reposição que já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. “Por isso demanda uma análise, para ver o impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz a prefeitura em nota.
VALOR DAS CONTRATAÇÕES
Segundo a Seplad, o reajuste do piso salarial também impacta no valor das contratações dos professores.
