Na véspera do Dia do Servidor, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) promoveu um evento voltado para o funcionalismo nesta quinta-feira, 27, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), para apresentar um pacote de benefícios aos 11,5 mil funcionários públicos, entre efetivos, temporários, comissionados, bolsistas e estagiários. O primeiro anúncio da tucana foi a quitação antecipada de passivos das progressões e promoções já nesta sexta-feira, 28, o que totaliza R$ 26 milhões. O Paço considera zerada esta dívida.
PROJETOS DE LEI
Cinthia Ribeiro ainda anunciou o envio de dois projetos de lei para a Câmara que beneficiam o funcionalismo. O primeiro trata da equiparação dos vencimentos dos servidores de nível superior da saúde com os valores pagos aos profissionais do Quadro Geral. Outro texto anunciado é a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria, valores que atualmente já têm descontos previdenciários, contudo, não consta na lei que é parte da remuneração base. A medida impacta 21 inspetores e 22 agentes, que terão uma correção importante na tabela de vencimentos.
CONCURSO DA GMP
O Paço também anunciou a assinatura do contrato para a realização do concurso da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), com lançamento do edital previsto para dezembro deste ano, além do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para alterar o número de vagas nos quadros de acessos da corporação. Em relação aos concursos da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, a previsão é para 2023, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviada ao Legislativo.
14º SALÁRIO PARA A EDUCAÇÃO
Outra novidade apresentada pela prefeita Cinthia Ribeiro foi a homologação do edital do abono salarial à educação, que pagará o 14º salário aos profissionais da área. A gestora explicou que as escolas com os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) receberão 100% da remuneração e os demais profissionais, 80%.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
A prefeita também anunciou a extensão do auxílio-alimentação para todos os servidores, uma forma de complementar a renda desses trabalhadores. A proposta estabelece o pagamento mensal de R$ 500,00 para os que recebem até quatro salários mínimos, e um benefício de R$ 400,00 para quem recebe acima deste valor. Para Ruan Lages, servidor da Seplad, o auxílio-alimentação para todos os servidores é um benefício importante, tendo em vista o momento de alta inflação, principalmente, para os produtos alimentícios.
