O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) enviou nesta quinta-feira, 16, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 ao Poder Legislativo. O documento define as metas e prioridades da Capital para o próximo ano de exercício e serve de bússola para o planejamento municipal. Conforme o Paço, a proposta chega à Câmara com “um tom de realismo responsável”.
QUEDA DAS RECEITAS
Eduardo Siqueira reconhece o cenário econômico mais restrito, com projeção de queda de 2% nas receitas municipais em relação a 2025. O recuo é explicado pela redução nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos efeitos da reforma do Imposto de Renda, que, segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pode representar R$ 7 milhões a menos para os cofres de Palmas.
RESULTADO PRIMÁRIO ZERO É O OBJETIVO
A mensagem do prefeito destaca a determinação da gestão em manter o equilíbrio fiscal, por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social. O objetivo, afirma o documento, “é encerrar o exercício de 2026 com resultado primário zero, ou seja, contas equilibradas e estabilidade fiscal garantida”.
PPA EM ELABORAÇÃO
Ainda em elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 será encaminhado à Câmara até o fim de novembro, definindo o conjunto de metas estratégicas que orientarão o desenvolvimento da cidade. Até lá, a LDO funciona como instrumento de transição, preservando o essencial: o compromisso com as políticas sociais e a austeridade fiscal, que seguem como prioridade da atual gestão.
