A Prefeitura de Palmas regulamentou por meio de Medida Provisória a contratação de professores substitutos para atender às demandas das unidades educacionais. O texto, que altera a Lei 2.031 de 2014, foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 25, e tem o objetivo de garantir agilidade no processo, bem como possibilitar a chamada imediata de profissionais, reforçando o compromisso da gestão com a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.
ENTENDA
Os professores contratados substituirão os educadores concursados da rede municipal que se encontram licenciados por motivos previstos em lei, como licenças para tratamento de saúde, maternidade, adoção, qualificação profissional, interesse particular, cessão a outros órgãos, além da concessão de horário especial ou redução de carga horária a servidores com deficiência ou que possuem dependentes com deficiência.
PARA SUBSTITUIR EFETIVOS LICENCIADOS
“As contratações temporárias têm caráter exclusivo para os períodos em que servidores efetivos estiverem afastados por licença. Portanto, não interferem no chamamento dos aprovados no último concurso, uma vez que se destinam apenas a substituir profissionais que já ocupam o cargo e que, ao término da licença, retornarão às suas funções de direito”, explica a secretária municipal da Educação, Anice Moura.
MEDIDA ESTRATÉGICA
Com a regulamentação, a gestão municipal assegura que o processo de ensino-aprendizagem transcorra sem interrupções, em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. A Semed destaca que a contratação dos substitutos representa uma medida estratégica, ao mesmo tempo em que respeita os direitos legais dos servidores efetivos e garante a continuidade das atividades pedagógicas em sala de aula
