Em nota pública na tarde desta sexta-feira, 22, a Prefeitura de Palmas relatou uma agressão sofrida por um agente da Superintendência de Trânsito e Transporte na noite de quinta-feira, 22, na Arse 21. O episódio ocorreu durante ação de patrulhamento de rotina. O Paço repudiou o caso e diz que os ataques se tornaram “recorrentes”, especificamente durante fiscalização do cumprimento das medidas de combate à Covid-19. Equipes que trabalham nesta área têm sofrido “xingamentos, ameaças e até agressão física por uma minoria da população”, diz o município.
Agressor vai responder pelo ato lamentável
A nota lembra que desacato a funcionário público no exercício da função é crime e pode render e seis meses a dois anos de reclusão ou multa. Neste sentido, o município revela que as medidas “cabíveis e necessárias” para que a “responsável pelo fato lamentável responda por seus atos nas instâncias competentes” Apesar do episódio, o Paço reforça que as equipes não vão se intimidar. “A gestão reitera que seguirá firme com o propósito de combater o abuso individual em detrimento do bem estar coletivo, tanto na rotina da segurança no trânsito e em vias públicas, quanto no cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19”, acrescenta.
Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Palmas vem a público manifestar repúdio à agressão sofrida por agente da Superintendência de Trânsito e Transporte do município, na noite desta quinta-feira, 22, nas imediações de estabelecimentos comerciais na quadra Arse 21. O fato ocorreu durante ação de patrulhamento de rotina nas vias públicas da Capital.
Situações como essa se tornaram recorrentes em Palmas nos últimos meses, especialmente durante as ações de fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Além dos agentes de Trânsito, fiscais da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, e agentes da Guarda Metropolitana têm sofrido xingamentos, ameaças e até agressão física por uma minoria da população.
Desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. A Prefeitura de Palmas adotou as medidas cabíveis e necessárias para que a responsável pelo fato lamentável desta quinta-feira responda por seus atos nas instâncias competentes.
A Gestão Municipal reitera que seguirá firme com o propósito de combater o abuso individual em detrimento do bem estar coletivo, tanto na rotina da segurança no trânsito e em vias públicas, quanto no cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19.
Por fim, a Prefeitura de Palmas manifesta total apoio e solidariedade aos servidores públicos municipais – fiscais da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, e agentes da Guarda Metropolitana e de Trânsito -, que têm se dedicado diuturnamente no enfrentamento da pandemia para garantir a segurança e a saúde dos cidadãos palmenses.”
