As equipes de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedesr) irão reforçar as ações de fiscalização, em cumprimento à Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas nos estabelecimentos comerciais no dia de votação, que neste pleito acontece no domingo, 02. Os trabalhos de monitoramento terão início a partir da noite deste sábado, 1°.
MULTAS ENTRE R$ 100,00 A R$ 5 MIL
De acordo com a diretoria de Fiscalização Urbana da Sedesr, as equipes irão atuar também no dia da eleição, fazendo o controle contra as perturbações de sossego público nas imediações das seções eleitorais. As equipes irão atuar ainda contra a poluição visual, ou seja, em combate às práticas irregulares de descartes de materiais com propaganda política de candidatos, como panfletos, santinhos, dentre outros. Nos casos de infração, a multa pode variar de R$ 100,00 a R$ 5.000,00.
