A Prefeitura de Pugmil comunicou nesta segunda-feira, 8, ter enviado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei [297 de 2020] para conceder abono salarial aos servidores públicos que estejam efetivamente atuando nas atividades de combate à pandemia de Covid-19, supervisionados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A Coluna do CT buscou o Paço para levantar detalhes do benefício, mas não obteve sucesso.
Justa medida
Por meio de material enviado à imprensa, o município esclarece que o envio da matéria só foi possível com a edição da Lei Complementar 173 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 e que autoriza a criação do benefício. “A instituição do abono mostra-se como justa medida para compensar os esforços heroicos desses servidores que tem contribuído com medidas eficazes para combate a pandemia em nosso município” afirmou o prefeito Dircineu Bolina (PSDB).
Parcelas iguais, mensais e sucessivas
O abono será pago em parcelas iguais, mensais e sucessivas, por meio de folha de pagamento complementar, aos servidores que estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia e, caso seja aprovado pela Câmara, terá validade a partir deste de junho. O município ainda não informou valores.
