Alegando irregularidades, a Prefeitura de Palmas começou a desocupar, nesta quinta-feira, 8, quiosques que estão em áreas públicas municipais. Em entrevista ao CT, o presidente da associação da categoria (Aspeq), José Gutembergues Carreiro Varão, criticou a medida e disse que vai entrar na Justiça. “Somos totalmente contrários a essas remoções arbitrárias”, declarou.
De acordo com Gutembergues, a categoria se reuniu algumas vezes com membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, mas não teria sido informada das desocupações. “Ele [secretário Kariello Coelho] tinha falado que alguns quiosques seriam demolidos, mas os que já estavam desocupados, que são usados como ponto de drogas e não dessa forma que está acontecendo”, contou.
O presidente da Aspeq afirmou que a medida da prefeitura é “arbitrária demais”, pois houve há casos, por exemplo, de retirada de comerciantes que possuem permissão para uso da área pública. “Na 110 Norte, a dona do quiosque tem documento que permite a utilização. Então, a desocupação foi arbitrária, sem nenhuma ordem judicial, sem notificação, sem nada”, disse, ao acrescentar que a categoria está “preocupada com as atitudes da prefeitura”.
Regularização
O superintendente Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), José Marcos Cardoso, afirmou que todos locais que estão sendo desocupados foram notificados sobre as irregularidades e receberam prazo, ou para desocupar ou para regularizar os problemas identificados, uma vez foram detectados casos que não necessitam de quiosques. “Em áreas muito próximas a escolas a Lei 356/2016 não permite a venda de bebida alcoólica”, exemplificou.
Gutembergues confirmou que o Executivo deu prazo para comerciantes sem permissão se regularizarem. Contudo, ele contesta a desocupação de quiosqueiros que possuem permissão. “Foi dito uma coisa e foi feita outra”, retrucou. “O permissionado tem que ser chamado para conversar. A prefeitura tem que indenizar ou remanejar para uma outra área, porque pessoa está trabalhando lá dentro para sustentar a família”, acrescentou.
O advogado da Associação foi acionado e vai ajuizar uma ação contra a medida do Executivo palmense para tentar suspender as remoções. A categoria também já está buscando apoio de autoridades, como vereadores.
TAC de 2013
A Prefeitura de Palmas divulgou as informações alegando que as desocupações atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 com o Ministério Público Estadual (MPE) e estaria desocupando quiosques em situação irregular.
O superintendente garantiu que desde a formalização do TAC foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com a população e permissionários, inclusive àqueles que estavam em condição irregular, para que buscassem solucionar os problemas apontados.
“Nós estamos sendo notificados pelo Ministério Público e precisamos cumprir. Os quiosques que estão irregulares, os que estão em áreas em que a comunidade informou que não precisa de quiosques, dentre outras situações, serão desocupados”, comunicou.
Ainda segundo Marcos, em janeiro foi realizada uma reunião com os quiosqueiros, quando foi informado que àqueles que estavam em área regular teriam que apresentar projeto para revitalização do espaço e adequação às normas do município, já aqueles em área irregular podem apresentar proposta para concessão de quiosque em outra área que possui autorização da prefeitura.
“Todos que estão em área regular tiveram prazo para apresentar projeto para revitalização dentro dos padrões exigidos pela Prefeitura, de postura, de vigilância, os demais serão retirados”, enfatizou o superintendente.
Novas concessões
Segundo a prefeitura, apesar da desocupação os quiosqueiros que tiveram o local fechado possuem a chance de obter uma nova concessão em área regular. “Esse comerciante vai verificar a área que está disponível, fazer a solicitação, apresentar projeto e ele poderá ter uma nova concessão. A concessão é de 10 anos e pode ser prorrogada por mais 10”, informou José Marcos.
O titular da Sedem, Karielo Coelho, afirmou que conforme o novo projeto para os quiosques, em algumas áreas, como praças públicas, não haverá construção de quiosques e sim a definição de área para instalação de food truck´s, entre outras adequações “para melhor atender a comunidade”.
Segundo o Paço mais de 20 quiosques devem ser desocupados.
