A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedusr) protocolou nesta quinta-feira, 16, os documentos essenciais para a conclusão do processo no loteamento do Setor Universitário junto ao Cartório da Comarca de Palmas. Serão 617 imóveis titulados.
DOCUMENTOS
No ato, a retificação da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), o memorial descritivo da área regularizada, o projeto urbanístico atualizado e outros documentos correlacionados foram entregues. O protocolo é parte fundamental do procedimento, garantindo o cumprimento das exigências legais para a consolidação da regularização.
SEGURANÇA JURÍDICA
O superintendente de Regularização Fundiária, Hugo Monturil Costa, destacou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) promove segurança jurídica aos moradores, além de abrir portas para que o bairro passe a receber serviços públicos essenciais, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento urbano planejado. “Com a finalização do processo, os moradores do Setor Universitário estarão mais próximos de receber os títulos de propriedade definitivos, um marco que representa dignidade e cidadania”, acrescentou o secretário Israel Henrique de Melo Sousa.
