As 14 entidades representantes dos servidores do alto escalão voltam a se mobilizar pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Subteto, ou do Teto Único, nesta terça-feira, 16, a partir das 9 horas. A concentração agora é na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A iniciativa busca pressionar os deputados pela aprovação do texto após a sinalização pela aprovação da matéria do própio presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres (Republicanos).
ALETO PEDIU PEC À CASA CIVIL
Conforme o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual (Sindifiscal), o presidente da Aleto recebeu os representantes das entidades na tarde desta segunda-feira, 15. Na ocasião, Amélio Cayres realizou contato imediato com a Casa Civil e solicitou o envio formal da PEC à Assembleia Legislativa para apreciação e deliberação parlamentar.
VOTAÇÃO NESTA SEMANA
Amélio Cayres teria garantido aos sindicatos que a PEC do Subteto será aprovada, no mais tardar, até esta quarta-feira, 17. O presidente da Aleto chegou a afirmar que intercederá pessoalmente pela pauta caso a Procuradoria da Casa identifique eventual ilegalidade, inconstitucionalidade, vedação eleitoral ou qualquer outro óbice jurídico.
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes.
