O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Eliezer Moreira, recebeu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 21, para esclarecer a situação da frota do serviço público diante da rescisão do contrato emergencial que previa seis meses de locação de 40 ônibus por R$ 7,2 milhões. A Bruck Transporte não cumpriu o prazo de entrega dos veículos e será responsabilizada.
IRRACIONAL JURIDICAMENTE E TECNICAMENTE INVIÁVEL
Eliezer Moreira afirmou que a busca por uma contratação emergencial teve como objetivo suprir a demanda do transporte público enquanto o procedimento licitatório não fosse concluído. Entretanto, o descumprimento dos prazos por parte Bruck Transporte inviabilizou a continuidade do mesmo. Conforme o presidente da ATCP, a empresa ainda pediu mais 120 dias. Seria um atraso de cinco meses para um contrato de seis. “Não faria sentido, seria algo ilógico. Irracional juridicamente e tecnicamente inviável. Os técnicos sugeriram a rescisão contratual”, argumentou.
AVISO DE LICITAÇÃO EM SETEMBRO
O presidente da ATCP lembra que a licitação foi aberta ainda em maio, mas pontuou que o processo aguardava o andamento das audiências do Plano de Mobilidade (PlaMob) para ter acesso aos estudos técnicos do quantitativo de veículos necessários para a Capital, o que aconteceu só no dia 3 deste mês. Com isto, o procedimento foi retomado. “O procedimento de licitação exige estudo de viabilidade. Já estamos de posse destes dados. A gente estima que em setembro a gente esteja publicando o aviso de licitação”, projetou.
SEM PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E REFORÇO NA MANUTENÇÃO
Com a iminência da licitação, Eliezer Moreira afirmou que Palmas não buscará nova contratação emergencial. Os novos ônibus virão com o resultado deste processo. Apesar disto, o gestor nega impactos negativos na prestação do serviço público. “Não vai prejudicar, porque irá continuar os trabalhos da forma que já vinha acontecendo. E a gente está reforçando a parte de manutenção”, pontuou. O presidente da ATCP afirma que a Capital conta com cerca de 190 ônibus.
ÔNIBUS NOVOS ENTRE FIM DO ANO E INÍCIO DE JANEIRO
Com o lançamento da licitação em setembro, Eliezer Moreira estima que os novos ônibus estarão efetivamente nas ruas entre o fim do ano e janeiro de 2024. O presidente da ATCP entende que este seja o menor tempo que o Paço pode projetar diante do tempo médio de entrega das concessionárias. “Prazo mínimo, mas com segurança jurídica do cumprimento”, justificou. O gestor afirma que se exigir os veículos de forma imediata demais, a licitação pode acabar deserta diante da impossibilidade do cumprimento. O estudo técnico da PlaMob estima que a frota ideal para a Capital é de 182 ônibus em efetiva operação e mais 10% de reserva [18].
RESPONSABILIZAÇÃO
Por fim, Eliezer Moreira avisa que já acionou a Secretaria de Transparência e Controle Interno (Setci) para apurar a responsabilização da Bruck Transporte por descumprir o contrato emergencial, nos termos do recente Decreto editado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que regulamentou a Lei Anticorrupção no âmbito da Capital. “Foi encaminhado na sexta-feira para órgão central para formação da comissão e inicar o processo, aplicando sanções, impossibilitado de competir, aplicando multa. Tudo o que for possível será aplicado”, garantiu.
