• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quinta-feira, 7 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Comitiva tocantinense articula liberação de 1,4 mil casas populares no Ministério das Cidades

    Comitiva tocantinense articula liberação de 1,4 mil casas populares no Ministério das Cidades

    Senadora Professora Dorinha participa de evento do TikTok sobre segurança digital para famílias e filhos

    Dorinha Seabra celebra investimentos do PAC Educação em 18 municípios tocantinenses

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Comitiva tocantinense articula liberação de 1,4 mil casas populares no Ministério das Cidades

    Comitiva tocantinense articula liberação de 1,4 mil casas populares no Ministério das Cidades

    Senadora Professora Dorinha participa de evento do TikTok sobre segurança digital para famílias e filhos

    Dorinha Seabra celebra investimentos do PAC Educação em 18 municípios tocantinenses

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Presidente do Sindiperito questiona Portaria da SSP que permite requisição de perícia sem inquérito policial

Redação por Redação
27/06/2023 às 11:18
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Presidente do Sindiperito questiona Portaria da SSP que permite requisição de perícia sem inquérito policial

Presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins, Silvio Jaca (Foto: Divulgação/Sindiperito)

CompartliharCompartlihar

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Silvio Jaca, aproveitou a presença de membros da Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Aleto) para discutir políticas de combate às drogas e fez uma cobrança quanto  a correta aplicação do processo de cadeia de custódia das provas e vestígios e o cumprimento da lei processual nas investigações criminais policiais. O mesmo questionamento também é feito pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

PERÍCIA SEM INQUÉRITO

Entre os problemas que passam pelo déficit de profissionais no Laboratório de Computação Forense, Silvio Jaca elencou como “o mais grave” uma série de Portarias emitidas em 2022 pela SSP. “Permitem à autoridade policial requisitar perícia e fazer investigações sem a abertura de inquérito policial, com base apenas em Boletim de Ocorrência (BO), e com manifestação favorável da Corregedoria, inclusive para fazer perícia criminal de fato atípico sem o conhecimento do Ministério Público. Peritos sendo mandados para a Corregedoria para responder procedimento administrativo por estarem cumprindo a lei e a cadeia de custódia corretamente que é uma das coisas mais importantes que foi introduzida recentemente no ordenamento jurídico brasileiro’, criticou. A situação foi denunciada ao MPE em ofício enviado na sexta-feira, 23, pelo Sindiperito e ABC. As entidades cobram  a análise da legalidade destas normas.

ANÚNCIO

POLÍCIA PRENDE E JUDICIÁRIO SOLTA

Na oportunidade, Silvio Jaca reforçou que a legislação precisa ser respeitada. “O papel do Estado é o que a lei lhe permite fazer, o servidor público, seja ele policial, juiz ou qualquer outro servidor, só pode agir dentro dos limites da lei. A opinião parece que se tornou mais importante que o fato, a pessoa vem e diz: eu acho que tem que ser assim, então será assim e ponto”, criticou. O presidente Sindiperito seguiu com os questionamentos. “Sem a cadeia de custódia, esta narrativa de que a Polícia prende e o Judiciário solta fica se fortalecendo, pois como que o juiz vai condenar com uma prova viciada, contaminada, que não seguiu as formalidades da Lei, que é o básico. Se não consegue cumprir a legalidade básica que é abrir o procedimento, como vai entregar uma investigação criminal complexa para condenar uma pessoa que pode ser até um inocente”, acrescentou.

DELEGADO PODE REQUISITAR PERÍCIA HAVENDO LASTRO MÍNIMO

O Corregedor-Geral da Segurança Pública, Wanderson Chaves de Queiroz, defendeu as Portarias na quarta-feira, 21, em resposta a questionamentos da Superintendência da Polícia Científica. “Em havendo um lastro mínimo da existência de conduta que se amolda a crime pode, o Delegado de Polícia, requisitar perícia para renunciar ou confirmar sua análise hipotética, portanto, não é o simples registro de ‘fato atípico’, no boletim de ocorrência (BO), capaz de limitar a requisição pericial por parte do delegado, pois compete a essa autoridade a análise dos fatos, o’que não vincula estritamente ao registro da ‘natureza’ do BO”, pontua.

LEIA MAIS

  • Sindepol contesta Sindiperito e defende Portaria da SSP: “Não há qualquer razoabilidade na exigência ante aos riscos de injustiças”
Tags: Silvio JacaSindiperitoSSPTocantins
CompartilharTweet
Anterior

EM OFF / Em Portugal, Wanderlei e Caiado convencem Tarcísio de que reforma tributária precisa ser melhor discutida; de olho na sucessão, Vanda Monteiro se encosta em Cinthia; Marcos Duarte diz que sua gestão não fará nenhuma audiência sobre questões LGBT

Próximo

Com enredo sobre fé do sertanejo, junina Matutos da Noite vence 31º Arraiá da Capital e leva R$ 30 mil

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Governador Wanderlei Barbosa se reúne com ministros Fávaro e Padilha para tratar sobre novos mercados de exportação e demandas prioritárias da saúde, respectivamente
Tocantins

Em agenda federal, Wanderlei Barbosa discute novos mercados para carne tocantinense com Fávaro e demandas da saúde com Padilha

por Redação
07/08/2025
Governo do Tocantins abre dia 12 de agosto a edição 2025 do projeto "Por Todas as Marias" com palestra de Luiza Brunet
Tocantins

Palestra de Luiza Brunet abre projeto ‘Por Todas as Marias’ em Palmas; evento acontece na terça-feira

por Redação
07/08/2025
BILHETE DO CT | Para o governador Wanderlei Barbosa, sobre a venda das ações da Energisa
Tocantins

Wanderlei Barbosa comemora retomada de voos em Araguaína e destaca a isenção para querosene concedido pelo Estado

por Redação
07/08/2025
Em balanço, Secretário da Indústria ressalta crescimento de 3,1% do PIB no 1º trimestre e geração de empregos
Negócios

Em balanço, Secretário da Indústria ressalta crescimento de 3,1% do PIB no 1º trimestre e geração de empregos

por Redação
07/08/2025
Agosto Lilás é lançado com alerta sobre feminicídio em Porto Nacional; veja os canais de denúncia
Tocantins

Agosto Lilás é lançado com alerta sobre feminicídio em Porto Nacional

por Redação
07/08/2025
Próximo
Com enredo sobre fé do sertanejo, junina Matutos da Noite vence 31º Arraiá da Capital e leva R$ 30 mil

Com enredo sobre fé do sertanejo, junina Matutos da Noite vence 31º Arraiá da Capital e leva R$ 30 mil

Presidente Lula diz que juros do empréstimo consignado causam indignação

Presidente Lula diz que juros do empréstimo consignado causam indignação

Emenda do Professor Júnior Geo garante a compra de equipamentos para os hospitais do Estado

Emenda do Professor Júnior Geo garante a compra de equipamentos para os hospitais do Estado

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance