O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira, 23, no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no País. O secretário estadual da Cultura do Tocantins, Tião Pinheiro, participou do evento.
REGRAS E PROCEDIMENTOS
O texto estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo detalhes para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.
HARMONIZA REGRAS
Em discurso, a ministra Margareth Menezes explicou a função da normativa. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”. Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério.
O FAZER CULTURAL EM POSIÇÃO DE DESTAQUE
O secretário Tião Pinheiro comemorou a iniciativa. “É um marco muito importante nesse novo momento em que o setor vive, tanto na esfera federal como na estadual, onde o governador Wanderlei Barbosa também recriou a pasta [Secult], demonstrando vontade política e determinação para resgatar passivos culturais de anos. A sua orientação é colocar o fazer cultural tocantinense em posição de destaque, valorizando-o e investindo para que mostre o potencial e a riqueza que o Estado possui”, afirmou.
