O colégio de presidentes de subseções da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve reunido nesta sexta-feira, 8, no plenário da instituição em Palmas e, entre as pautas de discussão, esteve a “necessidade de delimitação” da atuação da Defensoria Pública no Estado (DPE). A relação entre as entidades está estremecida.
Segundo os dirigentes da Ordem, a DPE vem “extrapolando” o atendimento de pessoas hipossuficientes e “invadindo” o espaço da advocacia privada. Eles denunciam que a concorrência é “desleal”, em razão da ausência de regulamentação clara quanto à sua atuação.
“A advocacia está sendo marginalizada pela atuação da defensoria pública, é preciso que a OAB se volte para a defesa dos interesses dos advogados, a fim de que o exercício da advocacia seja reservado a atuação da classe” ressaltou o Saulo Freire, presidente da subseção de Taguatinga e decano da OAB Tocantins.
Também foi defendida a atuação da OAB junto ao Poder Legislativo a fim de delimitar em lei o campo de atuação da Defensoria Pública. Assim como é expresso em legislação o papel de outras funções públicas, a exemplo dos procuradores da república e dos advogado da união.
Participaram da reunião os presidentes da maior parte das 14 subseções da OAB no Tocantins, conselheiros estaduais Vinicius Caetano e Sérgio Skef, conselheiro federal Alessandro Canedo, presidente da Caato, Sérgio do Vale, e a diretoria da seccional.
Entenda
O atrito entre instituição deve-se à crítica do presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga, à DPE. Para o advogado, os defensores públicos estariam “usando do dinheiro público e impondo uma concorrência desleal à advocacia privada, que tem sofrido sensivelmente com essa restrição”. A Defensoria tem um papel social muito importante, que é o de defender quem mais precisa. Mas há muito tempo tem atendido pessoas com situação financeira abastada”, resume o líder classista.
A crítica não ficou sem resposta. Sobre o atendimento a pessoas com recursos, a DPE disse em nota que os regramentos daqueles que podem ser atendidos encontram-se estampados em resolução, havendo, previsão de controle social, com o qual, qualquer cidadão poderá informar à Instituição acerca de pessoas que não preenchem os requisitos”. A entidade ainda revelou que mais da metade dos assistidos (59,2%) são pessoas com renda individual de zero a até meio salário mínimo, segundo dados de janeiro a outubro de 2018.
A DPE não marcou presença na posse de Gedeon Pitaluga na Ordem e explica que a ausência aconteceu porque “não teve concedido assento à mesa como outorgado a outras instituições do Estado”. O presidente da OAB do Tocantins também faltou à solenidade que empossou o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos.