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Previsto para ocorrer até julho, comissão estuda vagas e salários do concurso da AL

Redação por Redação
08/03/2018 às 16:24
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
PEC pode tirar do governo do Estado execução das emendas parlamentares

Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Divulgação AL)

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Cancelado em 2016, o concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins vai ser realizado até o mês de julho deste ano. É o que garantiu a Diretoria de Comunicação da Casa de Leis, em nota ao CT, nesta quarta-feira, 7.

O número de vagas e os respectivos salários, porém, só serão definidos após o estudo da Comissão de Reestruturação de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia, que está em andamento. O Legislativo apenas adiantou que não haverá cadastro de reserva.

Segundo a AL, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS) já havia determinado a realização do certame. “A realização do certame já vinha sendo estudada pela atual gestão da Assembleia, independentemente da recomendação do Ministério Público”, afirmou.

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Recomendação do MPE
Através de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público Estadual, em janeiro deste ano, cobrou a publicação do edital para o concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins em até 90 dias.

O texto declarou que a urgência se dava pela quantidade excessiva de servidores comissionados, como já investigou o MPE em 2016. Fora isso, o tempo desde o último concurso também entrou como justificativa, pois o certame aconteceu em 2005.

Outro pedido feito na ação é que o edital não seja para a formação de cadastro reserva, dada a urgência com que os cargos efetivos precisam ser preenchidos.

Ressarcimento de 2016
Em 2016, a AL abriu um concurso com 72 vagas mais formação de cadastro reserva e salários de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Na época, o presidente do Parlamento era o deputado estadual Osires Damaso (PSC). Uma das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle foi a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável por executar o concurso.

Depois de muitas polêmicas, o certame, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio), foi cancelado.

Os candidatos que já haviam pago a inscrição estão sendo restituídos pela Funrio, segundo a AL, desde o dia 20 de fevereiro deste ano.

Tags: Concurso da Assembleia LegislativaEstadoMauro CarlesseTocantins
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