Cancelado em 2016, o concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins vai ser realizado até o mês de julho deste ano. É o que garantiu a Diretoria de Comunicação da Casa de Leis, em nota ao CT, nesta quarta-feira, 7.
O número de vagas e os respectivos salários, porém, só serão definidos após o estudo da Comissão de Reestruturação de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia, que está em andamento. O Legislativo apenas adiantou que não haverá cadastro de reserva.
Segundo a AL, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS) já havia determinado a realização do certame. “A realização do certame já vinha sendo estudada pela atual gestão da Assembleia, independentemente da recomendação do Ministério Público”, afirmou.
Recomendação do MPE
Através de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público Estadual, em janeiro deste ano, cobrou a publicação do edital para o concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins em até 90 dias.
O texto declarou que a urgência se dava pela quantidade excessiva de servidores comissionados, como já investigou o MPE em 2016. Fora isso, o tempo desde o último concurso também entrou como justificativa, pois o certame aconteceu em 2005.
Outro pedido feito na ação é que o edital não seja para a formação de cadastro reserva, dada a urgência com que os cargos efetivos precisam ser preenchidos.
Ressarcimento de 2016
Em 2016, a AL abriu um concurso com 72 vagas mais formação de cadastro reserva e salários de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Na época, o presidente do Parlamento era o deputado estadual Osires Damaso (PSC). Uma das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle foi a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável por executar o concurso.
Depois de muitas polêmicas, o certame, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio), foi cancelado.
Os candidatos que já haviam pago a inscrição estão sendo restituídos pela Funrio, segundo a AL, desde o dia 20 de fevereiro deste ano.
