Produtores rurais dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia que se encontram com pendências quanto à legislação ambiental começaram a atender edital de convocação de regularização ambiental, emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia. A intenção é que sejam firmados acordos, por meio dos quais os empresários do setor agroindustrial assumam o compromisso, perante o Ministério Público Estadual (MPE), de regularizar suas demandas, evitando que os casos sejam levados à Justiça.
Nesta segunda-feira, 6, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior recebeu representantes de dois produtores rurais, que discutiram os termos para a formalização de possíveis acordos.
A iniciativa do Ministério Público visa alcançar, principalmente, grandes empresas do ramo do agronegócio que têm sua atuação vinculada à Bacia do Rio Formoso.
No edital de convocação de regularização ambiental, a Promotoria de Justiça pede que os produtores apresentem, espontaneamente, diagnósticos ambientais no que se refere a áreas degradadas e atividades poluidoras, nos quais haja confissão detalhada dos fatos em desacordo com a legislação ambiental. Caso necessário, os diagnósticos serão confrontados com laudos técnicos do próprio MPE.
A convocação é válida também para quem tenha procedimento investigativo em seu desfavor instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, inclusive no que se refere a atividades rurais ou agroindustriais que afetem os recursos hídricos relacionados à Bacia do Rio Formoso.
No edital, a Promotoria de Justiça também abre possibilidade para que órgãos públicos, associações civis, grupos acadêmicos, entre outros, possam contribuir com os acordos, por meio de laudos, pareceres, relatórios, inspeções e outros. (Com informações da Ascom do MPE/TO)
