Com uma receita total estimada em R$ 10,9 bilhões, o governo estadual entregou nesta sexta-feira, 13, à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, englobando Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Conforme o Palácio Araguaia, houve um incremento de R$ 96,3 milhões em relação ao orçamento aprovado para o exercício deste ano. O protocolo foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo secretário executivo de Planejamento, Sergislei Moura, que na ocasião também protocolaram o Plano Plurianual de 2020 a 2023.
Elaborado em ambiente de calamidade pública
Sobre a estimativa de receitas e despesas, o governador Mauro Carlesse (DEM) reforça o compromisso da gestão em manter o equilíbrio fiscal. “É importante ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado no ambiente de decreto do estado de calamidade pública em todo o Tocantins, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. E, neste cenário, tendo em vista as dificuldades impostas pela pandemia e o comportamento atual da economia brasileira, resolvemos manter a mesma projeção de receitas ordinárias do exercício atual, mantendo a prioridade das áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública”, ressaltou.
Origem dos recursos
Do total de R$ 10,9 bilhões, mais de R$ 7,1 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e mais de R$ 3,7 bilhões ao da seguridade social. Ainda sobre o valor estimado, R$ 6 bilhões compreendem recursos ordinários do tesouro, que são provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial e de serviços; transferências correntes. Outros R$ 4,8 bilhões correspondem a recursos de outras fontes, que são os valores advindos de operações de crédito , convênios firmados com a União, arrecadação das autarquias e fundos especiais e repasses fundo a fundo.
Distribuição entre Poderes
Dos R$ 6 bilhões correspondentes aos recursos ordinários do tesouro, 77,35%, ou seja, R$ 4,6 bilhões serão destinados ao Poder Executivo. Os 22,65% restantes, o equivalente a R$ 1,3 bilhão, serão destinados aos demais Poderes, sendo: R$ 263,4 milhões para a Assembleia Legislativa (4,35%); R$ 587,7 milhões (9,7%) para o Poder Judiciário do Tocantins (Tribunal de Justiça); R$ 219,5 milhões (3,62%) ao Ministério Público Estadual (MPE); R$ 154,9 milhões (2,56%) à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE); e R$ 147,2 milhões (2,41%) ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
