A Assembleia Legislativa recebeu na terça-feira, 14, um Projeto de Lei de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que estabelece a possibilidade de vender armas utilizadas por integrantes das Polícias Militar (PM), Civil (PC), Penal (PP) e Bombeiros aos mesmos para porte pessoal quando estes se aposentarem do serviço. “Ele vai poder defender a si mesmo e a sua família. Nada mais justo que a instituição possibilite que o policial permaneça com a arma de fogo utilizada em serviço após sua aposentadoria”, defendeu o tucano.
A proposição tem como base a Lei 8.666 de 1993, ao dispor, sobre a alienação de bens públicos, estipula que, quando se tratarem de bens móveis, será permitida a alienação visando atender ao interesse público e condiciona a venda ao cumprimento de determinados requisitos, como a autorização legislativa.
Entusiasta
Olyntho Neto é um entusiasta das armas de fogo. Em março deste ano, o tucano foi o responsável por articular reuniões do coordenador nacional do movimento “Pró Armas”, Marcos Pollon, e o regional, Renato Bichuete, com representantes da segurança pública no Tocantins para tratar da legislação que ampara o porte de arma em trânsito aos colecionadores, atletas e caçadores (CAC).
