O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) propôs legislação para que o laudo médico que comprova a diabetes tipo 1 tenha validade indeterminada, evitando a necessidade de renovações periódicas para acesso a tratamentos e benefícios. “É uma doença crônica, por isso não faz sentido que pacientes sejam obrigados a renovar o laudo constantemente, enfrentando filas e dificuldades. O projeto é para reduzir a burocracia e garantir direitos de forma mais justa”, destacou. O tucano explicou que a iniciativa acompanha medidas já adotadas em outros estados brasileiros e atende às necessidades dos pacientes. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros são diabéticos, segundo dados do Ministério da Saúde.
Proposta de Eduardo Mantoan na Aleto busca o fim da exigência de renovação do laudo médico de diabetes tipo 1 no Tocantins
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