A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) informou ter chegado a um acordo na audiência de conciliação de sexta-feira, 30, para garantir a redistribuição das vagas não ocupadas no concurso da rede estadual de ensino de 2023. A Justiça estabeleceu que as partes têm até o dia 12 de agosto para apresentar em juízo a proposta de redistribuição das vagas. Além da pasta, participaram da agenda a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público (MPE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet).
SITUAÇÃO COMPLEXA, MAS SEDUC TEM INTERESSE EM APROVEITAR CERTAME AO MÁXIMO
Titular da Seduc, Fábio Vaz destacou a importância do concurso público para a valorização da carreira docente e afirmou que o governo tem interesse em aproveitar ao máximo o certame. “Estamos diante de uma situação complexa, que exige equilíbrio entre o direito dos aprovados e a necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. Nós já apresentamos um cronograma preliminar há cerca de 15 dias, com etapas definidas, para que ninguém seja prejudicado. O interesse da Seduc é aproveitar esse concurso e garantir a entrada de professores efetivos nas escolas”, afirmou o secretário. A Seduc deverá, agora, consolidar a proposta com base no diagnóstico que está sendo realizado em toda a rede, conforme acordado em juízo.