A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Cartão Odontológico Preventivo (COP). O texto é de autoria do tocantinense Carlos Gaguim (UB), que também propôs a instituição da Política Nacional de Ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva, medida inédita no país.
CARTÃO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO
Sobre a COP, o parecer aprovado, sob relatoria do deputado Allan Garcês (PP/MA), prevê a elaboração e distribuição do cartão pelo Ministério da Saúde (MP). O objetivo é monitorar e melhorar a saúde bucal da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.
SIMPLICIDADE E EFICÁCIA
Segundo Garcês, a proposta merece destaque por sua simplicidade e eficácia. Ele sugeriu ainda que o cartão também seja disponibilizado em formato digital. Dados apresentados pelo relator revelam a urgência da medida: 41,2% das crianças de 5 anos têm ao menos um dente com cárie não tratada e 10% necessitam de atendimento odontológico imediato.
ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE BUCAL
Integrado ao Programa Saúde na Escola, o COP será uma ferramenta para ampliar o acompanhamento da saúde bucal, incentivando hábitos de higiene e prevenindo doenças que afetam milhões de brasileiros.
LIBRAS PARA SURDOS ADULTOS
Também apresentado, o projeto que cria a Política Nacional de Ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva prioriza pessoas que perderam a audição na adolescência ou idade adulta e que não tiveram contato prévio com a Língua Brasileira de Sinais, estendendo o ensino também a familiares.
JUSTIFICATIVA DO PARLAMENTAR
Na justificativa, Gaguim ressalta que a legislação atual foca, com razão, na alfabetização bilíngue de crianças surdas, mas deixa lacunas no atendimento a adultos que enfrentam a perda auditiva tardiamente. “A proposta busca garantir educação de qualidade, equidade e integração ao mundo do trabalho, respeitando as diretrizes do Plano Nacional de Educação”, acrescenta.
COMPROMISSO REAL
Para o deputado, as duas iniciativas representam um compromisso real com as necessidades da população. “Estamos trabalhando para garantir a cidadania plena e a qualidade de vida de todos os brasileiros, seja pela prevenção em saúde bucal ou pela ampliação do acesso à educação para surdos adultos”, afirmou Gaguim.
BEM-ESTAR E OS DIREITOS DA POPULAÇÃO
Com a aprovação do COP e o protocolo do projeto sobre Libras, o parlamentar fortalece sua atuação em áreas que dialogam diretamente com o bem-estar e os direitos da população.
