A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acionar o governo estadual, o Poder Judiciário e órgãos de Direitos Humanos para cobrar uma posição sobre casos de violência contra presos durante a quarentena adotada para conter a proliferação do novo coronavírus. “Vamos levar os fatos ao governador [Mauro Carlesse, DEM]. Em nome da Covid-19 estão espancando, torturando os reeducandos”, disse o procurador-geral de prerrogativas da entidade, Paulo Roberto da Silva.

Restrições aos presos

O procurador-geral de prerrogativas da Ordem, Paulo Roberto, indica que o aumento de casos de abuso tem ligação com as restrições aos profissionais do direito. “A violência no sistema prisional sempre existiu, mas nos últimos dias ficou muito difícil. Não estamos conseguindo fazer as visitas aos presos e esta ausência ter gerado dificuldade. O coronavírus não pode levar o preso à tortura”, afirmou à Coluna do CT.

Permitir às visitas presenciais

Paulo Roberto defende a autorização para as visitas presenciais com os reeducandos. o que torna uma forma de fiscalização “Nossa presença é importante para poder ouvir do preso”, destaca. O procurador de prerrogativas não vê necessidades de restringir o acesso dos advogados, visto que nunca há o contato direto com o preso no Parlatório de toda forma. “Nós queremos o governo entendendo o lado da OAB, não estamos aqui para brigar”, encerrou.

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Seciju desconhece casos

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) desconhecer casos de violência contra detentos e se disse à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil para quaisquer esclarecimentos.

Confira a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen), informa que desconhece violências promovidas contra encarcerados do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) e afirma que os servidores e colaboradores que desenvolvem atividades laborais na unidade, prezam pela garantia dos direitos humanos, da segurança do ambiente carcerário e da ressocialização. Diante do exposto, a Seciju ressalta ainda que está à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) para prestar quaisquer esclarecimentos”