Diante da situação de emergência devido aos incêndios florestais, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública (DPE) fez questão de destacar a importância de os municípios terem uma Defesa Civil na estrutura. “É uma instituição essencial para a segurança da população. Seu objetivo principal é minimizar os danos causados por desastres naturais ou acidentais, preservando a integridade física e moral dos cidadãos e restabelecendo a normalidade social após esses eventos”, destaca o coordenador do NDDH, defensor Euler Nunes.
DEFENSORIA PODE ATUAR PARA BUSCAR REPARAÇÃO DE DANOS
Segundo o coordenador do NDDH, o ideal é que os municípios consigam agir preventivamente para que a população não sofra com os desastres ambientais. “A Defensoria defende o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, protegendo o patrimônio material e imaterial da população, mas, se por ausência da gestão pública local a população vier a sofrer com queimadas, enchentes e outros desastres, a Defensoria poderá ajuizar ações para exigir que os responsáveis tomem medidas preventivas ou compensatórias, além de buscar reparação de danos para os cidadãos afetados”, frisou Euler Nunes.
