O Questionário de Avaliação Qualitativa de 2024 para as ações e iniciativas dos municípios no critério relativo ao meio ambiente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico já está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
SOMATÓRIA DE PONTOS
Com o novo questionário, entre outras novidades, os municípios agora também podem somar pontos, com ações e iniciativas relacionadas ao turismo sustentável e terras quilombolas. Contudo, o município deverá permanecer no Mapa do Turismo Brasileiro, por no mínimo oito meses, dentro do ano-base, para continuar tendo direito a preencher o critério do Turismo sustentável no questionário.
AÇÕES CONTEMPLADAS
No total, o questionário contempla ações em seis critérios: I – Política de Meio Ambiente do Município; II – Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III – Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV – Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V – Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI – Turismo Sustentável do Município.
MAIS DE 70 QUESTÕES
A diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, falou sobre o processo. “O novo questionário do ICMS Ecológico contempla ao todo 74 questões, tivemos algumas alterações relevantes que foram resultado de amplas discussões com as instituições envolvidas no âmbito da Câmara Técnica do Coema, buscamos incluir ações cujas comprovações demonstrassem mais eficácia e transparência”, pontua.
DESTAQUES
A coordenadora da equipe do ICMS-Ecológico, Fernanda Silva, elencou alguns destaques. “No critério da Política de Meio Ambiente do Município foram mantidas e aperfeiçoadas as questões de educação ambiental e inserida a Agenda Ambiental na Administração Pública. Com relação às brigadas municipais, o nível dos municípios para a contratação de brigadistas é determinado pela sua área; no critério que contempla as áreas protegidas, os questionários tornaram-se mais proporcionais e suas solicitações mais diretas. Vale ressaltar, que o critério de Saneamento Básico e Conservação da Água passaram a ser dividido entre os 4 eixos”, lista.
QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA
De acordo com a Resolução do Coema, o novo Questionário de Avaliação Qualitativa do critério relativo ao meio ambiente e à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é necessário para o cálculo da parcela de repartição referente ao produto de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e da compensação recebida em transferência da União destinada aos Municípios.
