A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) fez uma representação para que o Ministério Público Federal (MPF) apure irregularidades do governo estadual no processo de concessão dos serviços turísticos do parque estadual do Jalapão. A entidade reforça a ausência de diálogo do Poder Executivo com as comunidades impactadas, o que já havia apontado em setembro; mas também relata preocupação com a Covid-19 diante das atividades presenciais com comitivas lideradas pelo Palácio Araguaia. As audiências públicas marcadas para o dia 21, em Mateiros, e 22, em Palmas, também são questionadas.
Atividades presenciais sem cumprir protocolos sanitários e cronograma de audiências que inviabiliza participação de quilombolas
A Coeqto acredita que a presença das comitivas no governo e o incentivo da presença de pessoas externas nos territórios quilombolas possam ter contribuído para com o surgimento de novos casos de Covid-19 nos territórios, citando a morte de Maurício do Mumbuca apenas duas semanas da presença de uma comitiva do governo que, segundo alega, não cumpriu os protocolos sanitários. Já sobre as audiências públicas, a entidade avalia que o cronograma apresentado inviabiliza a participação dos quilombolas nos dois espaços dado o curto prazo entre a realização das mesmas.
Coeqto quer que MPF edite recomendação
A organização ressalta que a maneira como o processo tem sido conduzido fere os interesses da coletividade como atividade fim, regido pelos princípios da administração pública. “Se faz necessário que o MPF apresente uma recomendação, a partir das orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde], e demais autoridades sanitárias ao governo do Tocantins, a fim de que as medidas sanitárias, tais como o uso de máscara, sejam respeitadas por parte de servidores públicos que adentrarem em comunidades tradicionais”, exige.
