O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios no Brasil. O INSS tem diversas formas de conceder benefícios aos seus segurados, já que ele é o órgão que paga aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, entre outros.
De acordo com o site JusTocantins, o INSS possui mais de 100 mil beneficiários aguardando o recebimento de um bom dinheiro atrasado. Ocorre que esses beneficiários processaram o instituto e conseguiram ganhar na justiça o direito à revisão ou concessão de seu benefício previdenciário.
Nesse caso, eles terão direito ao pagamento do dinheiro que está em atraso. O valor em atraso é bem alto e os aposentados deverão receber aproximadamente R$ 79 mil, mais precisamente 60 salários mínimos, o que totaliza R$ 79.200.
Foram dezenas de milhares de processos vencidos contra o INSS. Estima-se que sejam quase 80 mil processos vencidos. Por esta razão, em maio foram emitidas diversas Requisições de Pequenos Valores, mais conhecidas como RPV. No entanto, o modo como os valores são pagos é variável em cada estado da federação. Além disso, o pagamento pode ser feito diretamente ao segurado ou através de seu advogado.
Em regra, o pagamento é feito no final do mês em que ocorreu sua liberação, podendo ir até o início do mês seguinte. Por exemplo, um processo autuado em junho deverá pagar entre o final de julho e o início de agosto.
O Conselho da Justiça Federal entende a favor da constitucionalidade do procedimento. Para o Conselho, a Constituição Federal, em seu artigo 100, estabelece que depois que o juiz titular da ação realizar sua requisição, os pagamentos tanto de RPVs como de precatórios, deverão ser efetuados de acordo com a cronologia indicada pelo Tribunal Regional Federal responsável. Isto é, o pagamento do INSS deverá ser efetuado de forma organizada, obedecendo aos parâmetros definidos pelo juiz.
Além disso, a lei deixa muito claro que qualquer credor com doença grave, deficiência ou com mais de 60 anos, cuja ação tenha gerado condenação de natureza alimentícia, terá prioridade no momento de receber montantes do INSS, quando seus valores forem acima de 180 salários mínimos, o que equivale a R$ 237.600 na cotação atual.
Afinal, quem pode receber esses valores do INSS?
Após o entendimento de como funciona o pagamento pelo INSS e quais motivos levaram a essa condenação do instituto, agora é válido explicar quem são os segurados que têm direito ao recebimento desses valores.
Conforme já dito, os beneficiários do INSS que processaram o instituto e ganharam a ação na justiça, terão direito ao pagamento de mais de R$ 79 mil em valores atrasados. Dessa forma, serão pagos os valores em atraso que correspondam aos 5 anos anteriores à solicitação do dinheiro.
Além do mais, existem algumas características particulares do resultado desses processos que vale mencionar. A principal é que, para que o segurado tenha direito ao recebimento dos valores em atraso, é necessário que a ação proposta por ele tenha sido encerrada com vitória judicial e o INSS não tenha direito a recorrer.
Nesse caso, o segurado terá direito a receber o somatório de todas as diferenças mensais existentes entre o valor do benefício que já recebia normalmente e o valor correto que ele tinha direito a receber. Além disso, vale lembrar que esses atrasados se referem aos auxílios do INSS, às aposentadorias, pensões por morte ou ao Benefício de Prestação Continuada.
Os beneficiários que tiverem direito aos valores poderão visualizar pelo site da justiça federal as datas do seu recebimento, bem como os valores aos quais têm direito. O acesso às informações pessoais é um direito do cidadão. Entretanto, para conseguir visualizar será preciso ter o número do processo da ação vitoriosa ou o CPF do autor da ação.
Portanto, vale a pena ficar atento em relação a todas as novas informações que possam ser divulgadas pelo Governo Federal. O INSS tem um grande valor para pagar aos seus segurados e é esperado que haja a conclusão desses pagamentos em breve. (Da assessoria de imprensa)
