O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu em março deste ano um relatório sobre as “Leis e Práticas de Regularização Fundiária do Tocantins”. Os dados foram compilados pela organização O Mundo Que Queremos, que destacou alguns pontos negativos da situação fundiária no Estado apontados no documento.
Média de R$ 3,50 o hectare
Conforme o relatório, a média do preço praticado pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) para regularizar uma terra, na modalidade de venda, é de R$ 3,50 por hectare, o menor valor da Amazônia Legal. Em termos de comparação, a quantia cobrada por hectare em média no mercado é de R$ 8.714,74 por hectare, enquanto o governo federal regulariza por R$ 930,00.
Decreto para alterar tabela
O Imazon considera “irrisórios” os valores cobrados na venda de terra pública estadual e sugere a alteração do decreto estadual para aumentar os valores.
Outros problemas
Além do baixo preço de venda de terra pública executada no estado, o relatório também estima que 34% do território do Tocantins não apresenta destinação fundiária ou informação sobre sua destinação. Deste total de áreas sem informação, 83% – ou 28% do Estado – seriam de responsabilidade do governo estadual. Outro grave problema é a falta de transparência, visto que o Itertins, em 2018, registrou que 79% das informações exigidas pela Lei de Acesso não eram divulgadas.
