Confira abaixo as principais notícias desta terça-feira, 19:
Transporte coletivo: Cinthia Ribeiro isenta taxa para ARP e pedirá a Carlesse redução do ICMS do diesel
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), anunciou nesta terça-feira, 19, a isenção da cobrança para o sistema de transporte da Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT), que abastece a nova Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP). Além disto, a tucana solicitou audiência com o governador Mauro Carlesse (PHS) para pleitear a redução de alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do diesel. As medidas visam impedir um aumento de 6,4% na passagem de ônibus.
Justiça suspende demissão dos servidores que atuam na rede estadual de saúde
Ao analisar ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria (DPE) e Ministério Público (MPE), a Justiça concedeu liminar na sexta-feira, 15, para determinar ao governo do Estado a suspensão dos efeitos remanescentes do Ato Declaratório número 01 de 2019 para os profissionais que atuam nas unidades hospitalares, medida que culminou na demissão em massa dos servidores.
“Como consequência do aludido ato, o número de servidores que atuam nos serviços hospitalares do Tocantins foi gravemente afetado, de modo que o risco de desassistência à população está evidente […]. Apesar de o Estado ter adotado providências no sentido de recontratar alguns servidores da área da saúde, este número perante a necessidade de profissionais é ínfimo”, resume a decisão.
Toinho Andrade fala em “equívoco” e Homero Jr deixa Comunicação e vai para Escola do Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade (PHS), recebeu na manhã desta terça-feira, 19, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar, após as polêmicas nomeações de políticos em cargos de comunicação na Casa de Leis. Além de cobrar nomeações técnicas para a área de comunicação, a entidade aproveitou para apresentar uma série de demandas da categoria. O deputado pediu desculpas pelo “equívoco” que foi a indicação do ex-prefeito Homero Barreto. O caso de Gilvane Pereira não foi citado especificamente.
Professores trabalham sem contrato; Seduc não dá prazo para regularizar
Professores em atuação na rede estadual de ensino sem contratos em vigência procuraram o CT para manifestar preocupação em relação a situação. Acionada, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) garante que todos terão situação funcional regularizada com pagamento retroativo ao início do exercício garantido. Entretanto, a pasta não apresentou prazo para isto ocorrer.
Ex-secretário da Saúde é suspeito de receber salário indevidamente
O núcleo norte da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) cumpriu na manhã desta terça-feira, 19, mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de Arnaldo Alves Nunes, em Araguaína. Secretário da Saúde na última gestão do ex-governador Siqueira Campos (DEM), o médico é investigado por acumular o cargo público, apesar de exercer posição em hospital particular. A ação foi deflagrada após recebimento de denúncias anônimas.
A DEIC oficiou a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) e constatou que o investigado não possui frequência no referido órgão, mesmo recebendo normalmente seus vencimentos que perfazem o valor de R$ 32.634,00 mensais.
Condenado por improbidade e já cassado, ex-prefeito assume coordenação da TV AL
Depois da polêmica nomeação do ex-prefeito Homero Barreto Júnior, de Itaguatins, o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade (PHS), já emendou mais uma nomeação política na área de comunicação, a de Gilvane Pereira Amaral, ex-gestor de Monte do Carmo, que assumiu a coordenação de operações da Fundação Rádio e Televisão do Parlamento (Fundaleto), a TV Assembleia. As indicações saíram em Diários subsequentes, o primeiro na quinta-feira, 14, e o segundo na sexta-feira, 15.
Como Homero Barreto, Gilvane Pereira não é profissional de comunicação, mas ainda pesa contra ele o agravante de ter sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O ex-prefeito de Monte do Carmo ainda tem uma cassação de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
