O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) anunciou na quinta-feira, 8, a publicação da chamada pública voltada para o levantamento de beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O processo firmado entre o Estado e o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem como objetivo identificar beneficiários fornecedores e consumidores de gêneros alimentícios da agricultura familiar dentro do PAA.
BENEFICIÁRIOS
Segundo as condições de habilitação estabelecidas, os beneficiários fornecedores englobam agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. “A prioridade de acesso é estabelecida com base em critérios como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pertencimento a grupos étnicos específicos, gênero, entre outros”, pontua o gerente de Aquisição de Alimentos, Odair José Moura de Araújo.
ORGANIZAÇÕES FORMALMENTE CONSTITUÍDAS RECEBEM E DISTRIBUEM OS ALIMENTOS
Odair José Moura explica o processo. “As unidades receptoras, definidas como organizações formalmente constituídas que recebem os alimentos e os fornecem a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, devem atender a critérios específicos, incluindo a oferta de serviços socioassistenciais, de alimentação e nutrição financiados pelo Poder Público,além de possuírem acompanhamento por conselhos municipais ou estaduais”, detalhou.
NOVOS CRITÉRIOS
O presidente do Ruraltins, Washington Ayres, observou a importância da iniciativa do governo. “Para os agricultores a novidade é a apresentação do CADÚnico no momento do cadastro. De acordo com a Portaria 153 de 2023, 60% dos agricultores devem possuir o CADÚnico e 50% dos agricultores devem ser mulheres”, explicou. “Com o apoio do governo federal e do Tocantins é possível desenvolver a segurança alimentar em nosso Estado, dessa forma convido todos os interessados a se envolverem no processo”, finalizou.
