A Secretaria da Administração (Secad) informou que disponibiliza a partir das 14 horas desta terça-feira, 19, o acesso ao sistema de consulta do relatório de valores dos passivos retroativos dos servidores, no Portal do Servidor. A ferramenta permitirá conferir um extrato detalhado com os devidos valores de progressão e data-base.
Pode haver diferenças
Segundo o gerente de Consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, pode haver diferenças entre o valor líquido e daqueles detalhados no extrato. “Essas possíveis diferenças referem-se à incidência do imposto de renda sobre o valor total, já os valores disponíveis para consulta no extrato detalhado não incluem o abatimento do imposto de renda”, explica.
Antecipação
De acordo com o Decreto 6.473 de 2022, que estabelece todas as diretrizes da cessão de crédito consignado dos valores a receber, podem operacionalizar como entidades consignatárias bancos em geral, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de Crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A Secad reforça que a antecipação dos valores ocorrerá tão logo seja encerrado o processo de credenciamento dos bancos, que devido aos trâmites processuais demanda tempo para ser concluído. Conforme o decreto, as taxas de juros cobradas pelos bancos nas operações de crédito devem corresponder às praticadas no mercado financeiro, sem abusividade.
Credenciar maior número de bancos possível
O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destaca que a antecipação dos valores a receber é opcional. “O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não, uma vez que é facultativo. No momento estamos trabalhando para credenciar o maior número de bancos possível, a fim de que haja concorrência e que eles ofereçam as menores taxas de juros aos servidores.”, frisa.
