A Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) informou nesta segunda-feira, 1º, que retomará os processos de concessão dos benefícios acordados com a categoria da Polícia Penal no primeiro semestre.
MEDIDAS PREVISTAS
Entre as medidas previstas, está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário, que passará a ser de R$ 1,2 mil para os policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700,00 para aqueles que atuam em setores administrativos. Outro ponto acordado foi o aumento no valor do plantão extra, passando de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
PROJETOS ESTRUTURANTES PARA A CATEGORIA
Além disto, a pasta destaca que dois projetos estruturantes para a categoria devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em breve: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). Este último, a ser encaminhado pela Seciju, prevê a exigência de escolaridade em nível superior para ingresso na carreira e amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365.